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SAPL Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

por ivan — publicado 09/09/2014 15h03, última modificação 19/02/2019 15h49
Para facilitar a rotina da Casa, o Programa Interlegis desenvolveu e mantém o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), uma ferramenta que informatiza o Processo Legislativo, sem custos financeiros para a Câmara.

O Processo Legislativo (PL) é o principal conjunto de atividades de uma Casa Legislativa.

Entre suas principais funções estão:

  • elaboração de proposições;
  • protocolo e tramitação das matérias legislativas;
  • organização das sessões plenárias;
  • manutenção da base de leis e consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, votações, etc.

O SAPL simplifica a atividade do parlamentar e dos servidores, além de colaborar com a transparência da casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa à legislação municipal ou estadual.

O controle de acesso dos usuários, que atualiza informações, é feito por meio de identificação do nome, senha e atribuição de perfil, pelo administrador, que autoriza o acesso para atualizações, de acordo com a função exercida pelo funcionário na casa.

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